O fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) tem sido uma das principais bandeiras do governo federal. Por meio de iniciativas voltadas para a inovação, como o programa Mais Inovação Brasil Saúde, o governo busca impulsionar o desenvolvimento de soluções incrementais e disruptivas no setor.
No entanto, as alterações promovidas pelo governo podem ter impactos significativos para as clínicas e hospitais privados. Embora louvável, a escassez de recursos disponibilizados para o setor é uma preocupação. Além disso, a complexidade dos meandros regulatórios e administrativos pode dificultar a adoção de produtos e soluções inovadoras, sem claros precedentes.
Essa questão é crucial para a indústria da saúde, pois determina se uma solução inovadora sairá da fase de pesquisa e realmente impactará a vida das pessoas. O Decreto nº 11.715/2023 estabeleceu como objetivo a criação de um ambiente institucional favorável ao investimento, à inovação e à geração de empregos no âmbito do Ceis. Isso envolve a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
No entanto, as iniciativas inovadoras nesse contexto têm sido pontuais e casuísticas, sem a formação de um programa de inovação institucional estruturado. Isso representa uma oportunidade de avanço para o setor. É necessário criar um ambiente institucionalizado e procedimentalizado para que as inovações sejam apresentadas, analisadas e operacionalizadas de forma transparente e eficiente.
A falta desse espaço institucional para a inovação permanente pode gerar problemas, como favorecimentos pessoais e falta de transparência. Os agentes privados também podem hesitar em lançar produtos ou soluções inovadoras devido à incerteza regulatória. Portanto, é fundamental que a Anvisa e o Ministério da Saúde avancem na criação desse espaço institucional próprio para a inovação, a fim de impulsionar o desenvolvimento do setor e garantir que as soluções inovadoras sejam efetivamente implementadas.
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